Itapajé e suas calçadas obstruídas!

Desde o ano passado, o município de São Paulo tem uma nova Lei das Calçadas (Lei 15.442/2011)

Obstrução de calçadas e falta de segurança ao pedestre virou 

rotina em Itapeva

Em balanço parcial da Prefeitura (Fortaleza), foram registradas 1.255 notificações de irregularidades em calçadas em 2012

Dono de bar é obrigado a destruir banheiro em calçada de Fortaleza

ABASTADOS CONSTRUTORES DE SOBRAL ACHAM QUE A CALÇADA É PARTICULAR

No bairro Montese (Fortaleza), a situação piora e a única opção para os pedestres é dividir as vias com os veículos em movimento

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As manchetes acima são uma seleção de notícias que foram retiradas de jornais de grande circulação nas metrópoles do nosso país, porém, referem-se também a fatos ocorridos em cidades interioranas, como Sobral/CE. O principal assunto abordado é o desrespeito à Lei Federal que institui o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997) que, nos trechos que veremos a seguir, expõe alguns direitos e deveres dos cidadãos, sendo que, por falta de conhecimento dos mesmos, passam despercebidos. Vejamos:

CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

 § 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

Fonte:planalto.gov.br

Resumindo, temos o direito assegurado por lei de "ir e vir" em passagens apropriadas a nós (falo com pedestre), de preferência em calçadas que permitam a livre circulação de pessoas, sem nem um tipo de obstruções que causem incômodos ou até mesmo riscos aos munícipes. Era exatamente neste ponto que eu queria chegar!

Em Itapajé andar a pé está se tornando uma verdadeira aventura, não só para pessoas com um corpo saudável e atlético (e invejável, diga-se de passagem) como eu, mas, principalmente, para os idosos que já estão debilitados. O centro da cidade é vergonhoso por vários motivos: lixo, mau cheiro, menores na prostituição e no convívio com o mundo do crime, bêbados largados ao chão sem nenhuma perspectiva na vida, etc., etc., etc. As obstruções nas calçadas frente a tantos problemas é muito pequeno mas, ainda assim, precisa ser abordado.

Em uma manhã de sexta-feira passei em uma padaria antes de ir ao centro da cidade. Não que eu estivesse com fome mas, como na história de João e Maria, fui jogando pedaços de pão ao chão para não me perder no labirinto de tendas, motos, carros, barracas e peixes (isso mesmo, peixes!) que a rua Manoel Luís Rocha se transformou. Mas acabei me perdendo no labirinto por que alguns suínos que estavam passeando prazerosamente na rua comeram os pães!

Imagem das "calçadas" da Rua Manoel Luís da Rocha

Imagem das "calçadas" da Rua Manoel Luís da Rocha

A rua Major Joaquim Alexandre, que dá acesso à Prefeitura e aos Correios, tem se tornado  palco de um assunto polêmico: "O Espetinho Poluidor". Trata-se de um ambiente que muito tem atrapalhado a vida dos pedestres que por aquela rua passam, já que os mesmos, para não morrerem carbonizados ou asfixiados, precisam saltar da calçada e disputar espaço com os veículos em movimento.

Rua Major Joaquim Alexandre antes do espetinho

Rua Major Joaquim Alexandre depois do espetinho

Enfim, mobilidade urbana, plano diretor, impacto de vizinhança e código de posturas são assuntos que precisam ser pautados nas reuniões dos governantes itapajeenses. O crescimento das cidades traz uma série de problemas que tomam grandes proporções quando não são solucionados no início.